# O ACORDO DE 2016 VIROU PAPEL. O LIXO, NÃO

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- Published: 2026-09-13T06:57:40+00:00
- Author: assessoriabrowbrow

O Ministério Público do Piauí foi à Justiça cobrar da Prefeitura de Alvorada do 
Gurguéia, no Sul do Estado, o aterro sanitário prometido há dez anos. O prazo venceu
entre 2016 e 2018. A gestão fala em dificuldades. O MP diz que isso não basta.

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Alvorada do Gurguéia (PI) O Ministério Público do Piauí acionou a Justiça para obrigar
a Prefeitura a cumprir acordo judicial firmado em 2016. O objeto era um só: implantar
aterro sanitário para destinação final adequada dos resíduos sólidos. O PRAZO ERA
2016 A 2018. DEZ ANOS DEPOIS, O ÓRGÃO DIZ QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA OBRA. O município,
gerido pelo prefeito Lécio Gustavo (MDB), se manifestou nos autos. Alegou dificuldades
financeiras, administrativas e operacionais. O Ministério Público refutou a tese.
Para o órgão de controle, dificuldade alegada não apaga obrigação judicial já assumida.

O promotor João Marcelo Ribeiro de Souza aponta o núcleo do caso. A administração
se comprometeu. O calendário correu. A comprovação efetiva do aterro sanitário não
chegou. O que deveria ter saído do papel entre 2016 e 2018 segue sem prova de implementação.

A Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já impôs o fim da disposição
irregular e a destinação ambientalmente adequada. O acordo de 2016 traduziu essa
obrigação em compromisso concreto com prazo. A ação agora pede que a Justiça force
o cumprimento do que o município aceitou e não demonstrou ter feito. Enquanto o 
aterro não aparece nos autos, o resíduo da cidade continua precisando de destino.
O acordo existe. O prazo venceu. A prefeitura alega restrição de caixa e de gestão.
O Ministério Público responde que o pacto não se dissolve por alegação. A cobrança
devolve ao Judiciário a conta atrasada de uma década. Não é um anúncio novo de obra.
É a execução de um compromisso antigo que, segundo o MP-PI, ainda não se materializou
no chão do município.