O Ministério Público do Piauí foi à Justiça cobrar da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, no Sul do Estado, o aterro sanitário prometido há dez anos. O prazo venceu entre 2016 e 2018. A gestão fala em dificuldades. O MP diz que isso não basta.
Alvorada do Gurguéia (PI) O Ministério Público do Piauí acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir acordo judicial firmado em 2016. O objeto era um só: implantar aterro sanitário para destinação final adequada dos resíduos sólidos. O PRAZO ERA 2016 A 2018. DEZ ANOS DEPOIS, O ÓRGÃO DIZ QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA OBRA. O município, gerido pelo prefeito Lécio Gustavo (MDB), se manifestou nos autos. Alegou dificuldades financeiras, administrativas e operacionais. O Ministério Público refutou a tese. Para o órgão de controle, dificuldade alegada não apaga obrigação judicial já assumida.
O promotor João Marcelo Ribeiro de Souza aponta o núcleo do caso. A administração se comprometeu. O calendário correu. A comprovação efetiva do aterro sanitário não chegou. O que deveria ter saído do papel entre 2016 e 2018 segue sem prova de implementação.
A Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já impôs o fim da disposição irregular e a destinação ambientalmente adequada. O acordo de 2016 traduziu essa obrigação em compromisso concreto com prazo. A ação agora pede que a Justiça force o cumprimento do que o município aceitou e não demonstrou ter feito. Enquanto o aterro não aparece nos autos, o resíduo da cidade continua precisando de destino. O acordo existe. O prazo venceu. A prefeitura alega restrição de caixa e de gestão. O Ministério Público responde que o pacto não se dissolve por alegação. A cobrança devolve ao Judiciário a conta atrasada de uma década. Não é um anúncio novo de obra. É a execução de um compromisso antigo que, segundo o MP-PI, ainda não se materializou no chão do município.
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