Justiça de São Paulo determina espaço equivalente no mesmo horário após o apresentador negar a identidade da deputada federal eleita para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na sexta-feira 25 DE SETEMBRO DE 2026 o SBT colocou no ar, no PROGRAMA DO RATINHO, um vídeo de cerca de dois minutos gravado pela deputada federal ERIKA HILTON (PSOL-SP). A exibição não foi escolha da emissora. Foi cumprimento de decisão judicial que reconheceu o direito de resposta depois que o apresentador, em março de 2026, questionou a eleição dela para a presidência da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na Câmara dos Deputados e afirmou que ela “não é mulher, é trans”, associando a condição de mulher a critérios biológicos como ter útero e menstruar.
A Justiça de São Paulo acolheu o pedido da parlamentar. Determinou que o SBT exibisse o vídeo no mesmo programa, no mesmo horário e com destaque equivalente às declarações originais. Recursos da emissora não alteraram o mérito. A decisão foi mantida e o material foi ao ar.
No vídeo, ERIKA HILTON se apresenta como mulher transexual e lembra que cresceu assistindo ao SBT, citando Hebe, Silvio Santos e as novelas da tarde. Explica que o espaço é o direito de resposta conquistado na Justiça depois de ser desrespeitada e ofendida ao vivo. Relembra o que RATINHO disse: que ela não poderia exercer o cargo por ser quem é e que, diante do país, negou que ela é uma mulher. Afirma que a liberdade de expressão não é absoluta e que usar a televisão para negar a identidade de alguém não é só opinião. Produz discriminação, humilhação e alimenta violência. Diz que a TRANSFOBIA É CRIME no Brasil, equiparada ao racismo, e que o preconceito gera violência que mata todos os dias. Termina pedindo que a televisão seja espaço de respeito, dignidade e verdade e que nenhuma pessoa seja diminuída por existir.
O episódio junta três camadas que o país já conhece e ainda discute mal. A primeira é institucional: uma deputada federal assume a presidência de uma comissão da Câmara e o comentário vai ao ar em rede nacional no horário do programa. A segunda é jurídica: o direito de resposta não apaga a fala original, mas obriga o mesmo palco a devolver o microfone com peso equivalente. A terceira é cultural: a televisão aberta ainda opera como tribunal informal de quem pode ou não ocupar certos lugares. Quando o apresentador reduz a identidade a um checklist biológico, o recado não fica só no estúdio. Circula, se multiplica e encontra quem já espera permissão para agredir. A liberdade de dizer o que se pensa não se confunde com o poder de apagar o outro em cadeia nacional. A Justiça não pediu desculpa. Pediu espaço. O SBT cumpriu. O vídeo de dois minutos não encerra o debate sobre gênero, representação e limites da fala pública. Reabre a pergunta que o próprio programa ajudou a colocar na mesa: quem decide, diante de milhões de pessoas, o que uma mulher é.
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