Justiça trava bens, corta contratos e suspende empresas após o MP apontar licitação combinada, aditivo sem lei, obra terceirizada e indício de dinheiro vivo a agente político. Floriano (PI) – A reforma do Mercado Público Central virou o fio de um esquema que o Ministério Público descreve como organizado e voltado a sugar contrato público no Sul do Piauí. Nesta quinta-feira (10), a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 22,99 milhões em bens, valores e ativos de pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação (DES)CONCRETAR. A ofensiva saiu da 1ª Promotoria de Justiça local, com o GAECO, a Polícia Militar e a Polícia Civil. No mapa da ação estão 19 mandados de busca e apreensão na cidade e quatro mandados de prisão em Teresina. O objetivo é congelar patrimônio, resguardar prova e impedir que o dinheiro escape. O ponto de partida foi concreto. Vereadores representaram. Documentos da contratação de uma construtora para reformar o mercado foram cruzados. Com sigilo bancário, telefônico e telemático quebrado, o MP diz ter encontrado certame direcionado, aditivo sem amparo legal e movimentação incompatível com a renda declarada. O modus operandi, segundo o GAECO, começa antes do edital. Integrantes do grupo se aproximavam de agentes políticos e prestavam favores para abrir caminho ao contrato seguinte.
Na disputa, o resultado já nascia combinado. Empresas do mesmo grupo econômico entravam juntas para fingir concorrência. Fechado o contrato, vinha o aditivo sem fundamento legal, o objeto alterado e o valor inchado. Sem mão de obra nem estrutura para tocar vários contratos ao mesmo tempo, a obra era subcontratada. Quem ganhava a licitação não executava. O recurso público seguia outro rumo. Esse rumo, na tese do GAECO, é lavagem. O dinheiro saía da prefeitura, passava de conta em conta e era picado em saques em espécie, abaixo do limite que obriga comunicação aos órgãos de controle. A investigação também aponta indícios de numerário vivo a um agente político do município e mensagens internas sobre a entrega pessoal dos valores. Além do bloqueio de quase R$ 23 milhões, a Justiça suspendeu a atividade econômica das empresas do grupo. Elas ficam proibidas de assinar novo contrato com o poder público. Os contratos já em vigor com o município também foram suspensos. Um policial militar identificado pelas iniciais W.M.C.J. estava na lista de alvos. Na busca em sua casa, agentes encontraram armas de fogo sem registro. Ele foi conduzido e depois liberado sob fiança, segundo a Corregedoria da PM. A corporação afirmou que os fatos ainda serão apurados com contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
A Procuradoria-Geral do Município reagiu por nota. Disse que a prefeitura não foi notificada, intimada ou formalmente procurada até a deflagração e que soube da operação pela imprensa. Afirmou que colaborará se for oficialmente requisitada. Nenhum investigado foi condenado. O que existe agora é um conjunto de medidas cautelares e a tese ministerial de organização criminosa na engrenagem das licitações. O próximo capítulo depende da prova que sair das buscas, das contas bloqueadas e das mensagens já sob os olhos do GAECO.
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